A Educação Especial integra o Sistema Estadual de Educação de Santa de Catarina, caracterizada como modalidade que demanda um conjunto de procedimentos e recursos específicos que visam ao ensino, à prevenção, à reabilitação e à profissionalização da pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.
A Educação Especial, no âmbito do ensino regular, deve ser compreendida como uma modalidade transversalizada nos níveis de ensino, etapas e modalidades da Educação Básica, organizada para apoiar, complementar e suplementar a aprendizagem dos educandos - RESOLUÇÃO Nº112/CEE/SC.
A Escola Especial “Renascer” – APAE, localizada no município de Garopaba, no Estado de Santa Catarina é vinculada à Fundação Catarinense de Educação Especial, esta uma instituição de caráter beneficente, instrutivo e científico, dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, vinculada a Secretaria de Estado da Educação e Inovação.
A Fundação foi criada em 06 de maio de 1968, através da Lei n 4.156 e regulamentada pelo Decreto nº 7.443 de 02 de dezembro do mesmo ano, está localizada no município de São José – SC.
Como órgão coordenador e executor da política de Educação Especial do Estado, suas estratégias de sustentabilidade estão, portanto, fundamentadas nos seus objetivos sociais e na responsabilidade que tem em nível governamental, de definir os rumos da Educação Especial no Estado de Santa Catarina. Tem com objetivos:
· Promover a capacitação de recursos humanos da rede Regular e Especial de ensino;
· Desenvolver estudo, pesquisa e tecnologias em Educação Especial;
· Garantir o atendimento à pessoa com deficiência mediante ações de prevenção, reabilitação, educação e trabalho na perspectiva da Educação Inclusiva;
· Garantir infra-estrutura adequada ao funcionamento dos serviços de Educação Especial;
· Descentralizar as ações de educação especial no Estado de Santa Catarina;
· Estabelecer ações integradas em sistema de parceria com órgãos afins;
· Divulgar em larga escala as produções científicas em Educação Especial;
· Desenvolver ações que possibilitem a modernização e informatização da educação especial.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garopaba foi fundada em 17 de dezembro de 1985. Fortalecer o movimento Apaeano, na defesa dos direitos das pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla, é um compromisso da Associação.
A APAE é mantenedora da Escola Especial “Renascer” e consta com: Diretoria Executiva, Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e suplentes.
Art.4º-São os seguintes os fins desta APAE, na sua área de jurisdição:
a) Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência preferencialmente mental, em seus ciclos de vida, crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania;
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