A FCEE
firma cooperação técnico-pedagógica com instituições especializadas da 19ª
SDR
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No dia 24 de junho a presidente
da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rose Bartucheski,
visitou a 19ª Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Laguna, para a
assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a FCEE e instituições especializadas
da região.
O Termo
de Cooperação, que tem como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a
Fundação e a instituição especializada, visa ao estabelecimento de condições
adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição
especializada de educação especial mantida pela instituição, em conformidade
com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE,
Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho
Estadual de Educação.
Assim,
prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que
o convênio seja mantido.Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de
professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em
exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas
públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias
assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.
Em
contrapartida, a instituição signatária do termo se compromete em cumprir
efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a
matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação,
entre outros deveres.
A 19ª
SDR – Laguna contempla as APAEs de Garopaba, Imbituba, Imaruí, Laguna e Paulo
Lopes.
Presidentes das APAE's da 19ª SDR e Diretoras das Escolas Especiais
Sr. Nazil Bento Junior -Secretário Regional/Sr. Wanderley Paim da Silva-Presidente da APAE de Garopaba e Sra Rosemeri Bartucheski -Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial
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