ASSEMBLÉIA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PARTICIPE.

A Assembléia Legislativa está realizando desde o dia 20 de abril, o levantamento de sugestões para a elaboração da versão preliminar do Estatuto Catarinense da Pessoa com Deficiência. Todos os catarinenses podem participar da consulta pública, que ficará aberta no site por quatro meses, finalizando no dia 20 de agosto.

A consulta pública é um instrumento de participação popular que possibilitará debater o assunto com as pessoas que têm legitimidade para tratar do tema e com todos os cidadãos que se interessem pelo assunto. Para registrar sua sugestão ou contribuição, o cidadão precisa acessar a página da consulta pública e informar nome, e-mail e telefone para contato (opcional). Na página estão disponíveis links da legislação vigente.

As inscrições vão de 16 a 31 de abril. Mais informações acesse o link:

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/assembleia-abre-consulta-publica-sobre-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia